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Crise fiscal amplia espaço para investimento privado - Valor Econômico

O investimento federal caiu ao menor nível em pelo menos 13 anos, apontou o Valor na semana passada (17/5). Foi de apenas R$ 6,2 bilhões no primeiro trimestre, o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional e cálculos preliminares do Banco Central (BC). Na comparação com levantamento feito pelos pesquisadores do Ipea, Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, que cobre desde os últimos dois anos do século passado, é o menor percentual desde os 0,33% de 2005.

É metade dos 0,70% do PIB de 2014, ano de eleição presidencial, em que geralmente o governo dá um gás nos investimentos para conquistar eleitores, e que, por sua vez, havia sido o maior desde os 0,79% de 2010, outro momento eleitoral. A forte queda dos investimentos é resultado da crise fiscal, que vem obrigando o governo a cortar os gastos. Neste ano, em consequência do desempenho da arrecadação, que está abaixo do esperado por conta do fraco ritmo de atividade, o aperto teve que ser intensificado para se conseguir atingir a meta de resultado primário.

Já foi feito um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões e algo mais poderá ser anunciado nos próximos dias. O próprio governo reconhece que o investimento é a despesa que mais tem sido sacrificada dado o elevado nível dos gastos obrigatórios, como os previdenciários. Para complicar, os Estados estão em situação fiscal ainda pior e também estão cortando investimentos. Em outra reportagem, o Valor mostrou que os Estados investiram apenas R$ 934,8 milhões no primeiro bimestre, 64% a menos do que quatro anos antes. O valor não inclui os dados de quatro Estados que não haviam divulgado seus relatórios antes de a reportagem ter sido publicada (13/5).

Com esse desempenho, a média anual do investimento público de 2000 e 2017 foi de 1,92% do PIB, a segunda mais baixa no grupo de 42 países, de acordo com levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No período, apenas na Costa Rica o investimento do governo foi menor. A média dos 42 países ficou em 3,51% do PIB; 3,9% do PIB na Rússia, 3,38% do PIB na Turquia e 2,95% do PIB na África do Sul. Com investimento tão ínfimo, o Brasil não consegue conservar nem metade da infraestrutura existente. Calcula-se que, para atingir os padrões internacionais, o país deveria investir mais do que o dobro do patamar atual, ou 5% do PIB por ano durante duas décadas.

Mas o percentual do investimento federal, excluindo as estatais, tem ficado pouco acima de 1% nos dois últimos anos, enquanto o país vê o desabamento de viadutos e desmoronamento de rodovias, entre outros desastres. Na última vez em que mais investiu foi em 2010, quando o índice chegou a 2,69% do PIB, o maior patamar desde a virada do século, em ambiente de folga fiscal, que abriu espaço para a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cortar investimentos é uma faca de dois gumes. Investimentos têm efeito multiplicador sobre a economia, produzindo crescimento, emprego e arrecadação, com impacto positivo também na produtividade.

Assim, é contraproducente apoiar o ajuste fiscal nesse tipo de despesa porque acaba contribuindo para esfriar a economia. Cálculos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que o multiplicador do investimento chega a 2, ou seja, cada R$ 1 investido pode gerar R$ 2 a mais de PIB. Esse efeito é dez vezes maior ao gerado pelos gastos comuns do governo e o BID sugere que as regras fiscais sejam elaboradas de modo a conservar o investimento público, que é um gasto "bom". No momento, porém, o governo não pode nem entrar nessa discussão. A esperança é abrir espaço para o investimento privado por meio das privatizações e concessões. Neste início de ano alguma coisa já foi realizada, mas havia sido encaminhada pelo governo anterior, de Michel Temer.

Na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), qualquer expectativa de uma ação rápida caiu por terra. Foram incluídos 59 projetos no PPI, mas muitos deles deverão ficar para 2020 ou até 2021. Ficou claro que leva tempo para se preparar uma empresa para a privatização. De toda forma, os números, como sempre, são grandiosos: os 59 projetos envolvem investimentos de R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos, dos quais R$ 1,4 trilhão serão resultado dos leilões de petróleo e gás, incluindo o excedente do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobras.

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