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Previdência: reforma recebe mais de 270 emendas - O Globo

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro havia recebido até às 20h de ontem 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. A quantidade superou as 164 emendas encaminhadas à proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. O prazo para os parlamentares apresentarem sugestões de mudanças terminou ontem. A maior parte das emendas trata de pontos específicos, mas uma delas, patrocinada pelo PL (ex-PR), que integra o chamado centrão, propõe mudanças na base do texto encaminhado ao Congresso, o que reduziria a economia prevista em dez anos de R$ 1,2 trilhão para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões.

A emenda do PL altera vários pontos da reforma. Propõe, por exemplo, a retirada de mudanças no pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC, destinado a deficientes e idosos de baixa renda)

ena aposentadoria de trabalhadores rurais e professores. Sugere ainda uma fórmula de cálculo mais vantajosa, considerando 80% dos maiores salários de contribuição (o texto original prevê 100%), e torna ainda mais flexíveis as regras de transição — um dos pontos sagrados para a equipe econômica.

O partido propõe ainda que as mudanças na aposentadoria valham apenas para os servidores federais da União, deixandoque governadores e prefeitos façam suas próprias reformas. Em relação ao regime de capitalização, cuja criação está prevista na reforma do governo, o PL sugere a criação de um fundo para custeara transição. Ele seria abastecido por recursos do pré-sale de privatizações, entre outros.

BPC E APOSENTADORIA RURAL

O líder do P L, deputado Wellington Roberto( PB ), afirmou quen ã ose trata de um texto alternativo, masdeu ma emenda como qualquer outra, que depende do aval do relator, deputado Samuel Moreira (PSD B- SP ), e dos membros da comissão especial onde a matéria está sendo discutida.

—Nãoéemend apara concorrer coma pro postado governo—disse o líder do P L.

Uma cópia da emenda foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PL disse que não acertou seu teor com outros partidos do centrão. Contudo, a iniciativa é um indicativo do tamanho da fatura a ser cobrada pela legenda para apoiara reforma.

Nas demais emendas protocoladas estão sugestões sobre BPC, professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição. Há ideias, por exemplo, para incluir vigilantes e agentes de trânsito no regime especial concedido a policiais.

Entre legendas que apresentaram emendas estão PSL (partido de Bolsonaro), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania, entre outros. O relator da proposta disse que vai analisar as emendas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da reforma.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, declarou-se otimista com a aprovação da reforma. Ele não acredita que o grande número de emendas atrase a votação.

— É legítima a manifestação dos partidos e dos deputados que estão apresentando as alterações — afirmou Marinho, em seminário sobre a reforma no Rio.

Ele ressaltou que o país enfrenta uma profunda crise, resultado da deterioração das contas públicas:

—A reforma por si só não é uma panaceia, não é o que vai resolver a situação econômica do Brasil. Mas a reestruturação do sistema previdenciário vai evitar que continue a pressão que existe hoje sobre as contas públicas.

PARECER ENTRE OS DIAS 7 E 11

Moreira disse que pode apresentar seu parecer no dia 7 de junho ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. O prazo final é 15 de junho, mas ele reiterou que vai colaborar com Maia, que quer acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Câmara antes do recesso de julho. E o calendário, com o feriado de Corpus Christi e as festas juninas, será apertado.

O DEM aprovou ontem moção de apoio à reforma, proposta por Maia.

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