Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Câmara pauta proposta sobre carteira de trabalho - O Estado de S. Paulo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana dois projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Na Câmara, está o projeto de lei que permite que o trabalhador requisite sua carteira de trabalho e Previdência em meio eletrônico e não físico.

O Senado apreciou a medida provisória que cria um programa de revisão dos benefícios pagos pelo INSS e com indícios de irregularidade (ver MP de combate a fraudes no INSS é aprovada).

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 31 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

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