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Freio fiscal dificulta retomada da economia - Valor Econômico

O pé no freio nos gastos públicos tem papel importante para explicar o baixo crescimento brasileiro, num país em que o governo tem uma presença de destaque na economia. Economistas ouvidos pelo Valor concordam com a avaliação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em entrevista publicada ontem pelo jornal, de que a contenção de despesas de União, Estados e municípios dificulta a retomada, numa quadro de "complementaridade entre o setor público e o setor privado".

Há divergências quanto ao que cabe ao BC fazer neste momento - alguns analistas defendem corte imediato dos juros, para tentar impulsionar a demanda, enquanto outros defendem cautela da autoridade monetária, devido às incertezas domésticas e externas. "Dado o tamanho do Estado na economia brasileira, sem dúvida esse é um fator muito importante" para explicar a lentidão da retomada, avalia Simão Silber, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Nesse cenário, se os governos passam a fazer uma política fiscal mais contida - "por restrição orçamentária, por não ter dinheiro mesmo" -, isso tem impacto relevante sobre a atividade econômica. "E não se pode esquecer do efeito da Operação Lava-Jato sobre as obras públicas e do investimento de estatais como a Petrobras." Silber diz que o quadro não deve mudar nos próximos anos. Com o teto de gastos, que limita a alta das despesas da União à inflação do ano anterior, não será o setor público a impulsionar a demanda. Para ele, uma possível fonte de dinamismo pode ocorrer se o governo tiver "engenho e arte" para promover programa ambicioso de concessões e privatizações nos próximos dois anos, num quadro em que a infraestrutura está falida e há capital disponível para financiar esses projetos.

Também é possível que as exportações deem algum impulso à demanda, avalia. Uma reforma tributária, porém, seria fundamental para melhorar as condições de investimento e de exportação, segundo ele. Em relatório, o economista Igor Velecico, do Bradesco, aponta a "mudança estrutural dos gastos do governo" como um dos motivos "mais prováveis para explicar a decepção" com a expansão da economia. Ele observa que houve uma "quebra estrutural" do avanço das despesas do governo federal.

Depois de expandir por quase duas décadas a um ritmo anual de 6% acima da inflação, elas estão estáveis em termos reais, pelo cumprimento do teto de gastos. "Ainda que o equilíbrio final imposto pelo teto seja qualitativamente superior, isto é, associado a um maior crescimento, mais baseado em produtividade, é fato que o governo era e ainda é uma fonte importante de demanda final para uma parcela relevante da economia, e hoje está ausente", diz. Para ele, a menor atuação "do Estado como indutor do crescimento de curto prazo é mais nítida nas obras de infraestrutura e nos gastos discricionários [aqueles sobre os quais o governo tem maior controle]" das esferas federal e local.

"Ficamos meio presos em um equilíbrio ruim", diz Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Além da expansão mais lenta dos gastos públicos, ele destaca o papel menos atuante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Os desembolsos voltaram para o nível dos anos 90." Setor com "maior simbiose" com o poder público e alto potencial de geração de empregos, a construção civil já acumula 20 quedas consecutivas do PIB na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, destaca Gilberto Borça, mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em relação ao primeiro trimestre de 2014, o PIB da construção acumula queda aproximadamente 33%, lembra ele. "O grande demandante da construção é o poder público." "Até agora, tivemos inflação abaixo da meta, crescimento frustrante, ociosidade gigantesca, desemprego elevado, saldo em conta corrente praticamente estável há um ano. São sintomas de que a economia não está andando", diz. Por esses motivos, Borça defende que o BC volte a cortar juros. "Nesse contexto, de teto de gastos e crédito público contido, você só chega a um equilíbrio mais palatável se tiver uma taxa de juros nominal muito mais baixa." Pires também é favorável a cortes da Selic, mas diz que são necessárias outras mudanças. Aumentar a vinculação do FGTS à Selic, por exemplo, daria mais "potência" à política monetária. Outra agenda importante é a de diminuição dos spreads. "É preciso maximizar o benefício de ter juros baixos", diz.

Ele defende também a reforma da Previdência e a continuidade do ajuste fiscal, mas com alguma recomposição dos investimentos, além do avanço de medidas regulatórias. Para Silber, há fatores que justificam a cautela do BC neste momento. Há incertezas domésticas em relação à economia e à política, como as dúvidas sobre o andamento da reforma da Previdência, medida fundamental para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. No front externo, há a escalada das tensões comerciais entre EUA e dois de seus principais parceiros, a China e o México. Com isso, cortes de juros devem ficar para o segundo semestre, se houver um ambiente menos incerto, avalia. 

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