Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Marinho defende 'reestruturação completa' da OIT - Valor Econômico

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) precisa ser "completamente reestruturada" e que a atuação do foro "leva muito mais em consideração o viés político e ideológico do que a questão técnica".

A afirmação foi feita ontem, véspera da conclusão de análise do caso brasileiro pela OIT, em conferência realizada em Genebra. Na semana passada o Brasil foi incluído na chamada "lista curta" da organização, que abrange países suspeitos de violação de direitos trabalhistas. A denúncia contra o Brasil envolve trechos da reforma trabalhista que estabelecem a prevalência de acordos coletivos sobre o legislado.

Desde a alteração legal, questões como jornada de trabalho, prorrogação da jornada em locais insalubres e banco de horas podem ser definidas por essas negociações. Foram ouvidos 45 representantes do governo, empregadores e empregados na conferência e a conclusão deve ser apresentada nesta tarde. Marinho relatou a reforma trabalhista na Câmara e defende que o trecho analisado pela OIT permite acordos coletivos mais "densos" e abrangentes. Ao criticar a OIT, ele diz não estar "dando a importância toda ao processo".

O secretário cita que o governo já se posicionou e prestou os esclarecimentos devidos à organização. Marinho diz não duvidar de que o país sairá da "lista curta" se a análise for técnica e critica a forma como países são incluídos nas listas. "O que nós defendemos é que a forma como os países são incluídos nessa lista é absolutamente draconiana, em que não se permite defesa prévia", afirma. Ontem Marinho também ampliou a quantia de empresas com permissão permanente de funcionamento em domingos e feriados.

Segundo ele, a portaria editada vai de encontro ao "espírito da liberdade econômica". "Normalmente [as pessoas] têm mais propensão e maior disponibilidade para fazer compras no fim de semana e dado a própria legislação vigente, isso era uma zona cinzenta, um limbo", afirma o secretário. A autorização permanente foi estendida a seis setores, que se somam aos 72 que já tinham a liberação. Os demais, poder requerer apenas autorizações temporárias de até 60 dias.

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