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MP da Liberdade Econômica pode ser votada pela Câmara nesta terça - O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta segunda-feira, 12, que vai se esforçar para chegar, até a tarde desta terça-feira, 13, a um texto consensual da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica.

A MP 881/2019 é vista pelo governo como uma das principais ações para destravar a atividade econômica, uma vez que reduz a burocracia estatal e amplia a segurança jurídica aos negócios. Há a expectativa entre membros da equipe econômica que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário.

Mas Maia expressou reservas com a MP, que, na visão dele, dificulta consensos. Ele criticou, por exemplo, a inclusão de itens sobre legislação trabalhista e tabela do frete no texto.

“O problema das MPs no Brasil é que muitas vezes se tenta transformar a MP em um monstro”, disse o presidente da Câmara em jantar do Centro de Liderança Pública (CLP) ao qual o Broadcast teve acesso. Maia ponderou que, caso se consiga manter a MP 881, será necessário “limitar a proposta àquilo que está no escopo da medida”.

Dentre as regras que podem sofrer as maiores alterações está a flexibilização da jornada aos domingos e feriados. De acordo com a primeira versão do texto, aprovada na Comissão Especial, a cada quatro domingos trabalhados o funcionário teria, obrigatoriamente, um domingo de folga.

O texto, porém, perdeu validade e uma nova versão foi editada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com a redação atual, obtida pelo Estadão/Broadcast, esse repouso aos domingos pode ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Ao encerrar a extensa programação que teve em São Paulo, Maia fez comentários referentes à agenda do governo para a economia. Ele disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o desejo dele é debater uma forma de construir um texto parecido da reforma tributária na Câmara e no Senado. 

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