Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

SINDEPRES - ES | Contratação de serviços para o Estado ficará mais rígida

Código de Conduta e Integridade tem o objetivo de prevenir corrupção de fornecedores e prestadores de serviços

Todas as empresas que prestarem ou fornecerem serviços ao Governo do Estado deverão seguir o Código de Conduta e Integridade. A novidade faz parte do projeto de lei assinado pelo governador Paulo Hartung no dia 4 de setembro e agora segue para os trâmites legais na Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o objetivo é garantir a qualidade dos serviços prestados à população, o cumprimento dos contratos e prevenir a corrupção. Segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, o projeto deve ser aprovado pelos deputados. "A expectativa é que ele seja bem recebido. Não acredito que os deputados sejam contra, pois será algo que ajudará a sociedade".

O governador ressaltou a importância de políticas públicas na área de controle e transparência e definiu a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa para melhor debater o projeto e as atuais ferramentas de controle. O Código de Conduta e Integridade foi elaborado pela Secont e, segundo o secretário, é uma iniciativa inédita no País. "Nenhum Estado brasileiro tem um código assim. Ele é um símbolo importante. Não é a garantia que não haverá mais corrupção, mas esperamos que isso ajude a diminuir".

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