Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

SINDEPRESTEM-SP | Reforma Trabalhista entra em vigor neste mês

Mudanças no texto da reforma trabalhista podem atrasar

As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso podem demorar mais para entrar em vigor. O Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores.

Apesar do projeto ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação dos parlamentares. A MP, por outro lado, entra em vigor na data da publicação. Quando o Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorre no prazo estipulado, a pauta é trancada.

Em junho, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. Entre eles, estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro. O texto estabelece a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Recentemente, os especialistas em relações de trabalho José Pastore e Hélio Zylberstajn publicaram no jornal O Estado de S.Paulo artigos de relevância para o tema: “Reforma trabalhista e investimentos” e “Quem perde com a reforma trabalhista?”, respectivamente. Vale a leitura.

 

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