Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Trabalho intermitente será permitido em todos os setores - Valor Econômico

Ronaldo Nogueira: "Caminhamos para oferecer uma norma que dê segurança jurídica e que erradique o trabalho escravo" Às vésperas da nova legislação trabalhista entrar em vigor, amanhã, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ainda analisa quais os ajustes que serão feitos por medida provisória ou Projeto de Lei à reforma. Em entrevista ao Valor, ele afirmou que a jornada intermitente, cuja regulamentação estará nessa proposta, vai atender todos os setores econômicos e que os sindicatos terão que encontrar formas para compensar o fim da contribuição sindical obrigatória, como cobrar por serviços prestados a seu associados. Para ele, não haverá enfraquecimento dos sindicatos. Os "ajustes" têm como objetivo cumprir promessa feita ao Senado para garantir uma aprovação célere da matéria. A expectativa inicial era de que o governo editasse uma MP até o dia 11, quando começa a valer a nova legislação, mas o ministro disse que vai encaminhar uma MP ou PL no "momento adequado". "É preciso consenso", declarou. Mesmo com a demora na definição, já que a reforma foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Michel Temer em julho a ausência da MP ou PL não prejudicaria a vigência da Reforma Trabalhista. "Não existe problema na legislação que foi aprovada", disse. "A MP ou PL não vai desconfigurar o que a Câmara já aprovou. Poderá corrigir alguns pontos. Corrigir não, aprimorar a segurança jurídica em alguns pontos que sejam importantes para garantir ao trabalhador seus direitos", disse o ministro. Além de ajustes nos contratos intermitentes, o governo pretende acatar a demanda dos senadores que querem retirar da legislação aprovada a autorização de grávidas e lactantes que trabalham em ambientes insalubres, desde que tenham atestado médico. Nogueira afirmou que também pode ajustar o contrato do autônomo continuado, aquele que presta um serviço com frequência para determinada empresa. Mas, ele não deu detalhes de como seria isso. "É regulamentar para preservar a segurança de direito ao trabalhador para evitar a utilização da lei para burlar a própria lei", comentou. Segundo o ministro, a jornada intermitente, em que a empresa poderá contratar o funcionário por dias ou horas trabalhadas, vai atender todos os setores econômicos. Existiam debates entre especialistas da área que o contrato intermitente deveria focar apenas algumas categorias. Os senadores defendiam restringir a jornada intermitente para os setores de comércio e serviços. "O trabalho intermitente é o próprio mercado que vai regular. O próprio mercado vai possibilitar o ambiente adequado para cada modalidade de contrato dependendo da atividade econômica", explicou o ministro, assegurando que o trabalhador não ficará desprotegido nessas situações. "Nos países modernos, que adotam essa prática de contratos, eu não vejo trabalhador de lá querendo vir para países em que não tem essa modalidade. Eu vejo o inverso", destacou Nogueira. O ministro aposta na contratação do funcionário por hora justamente para trazer trabalhadores que atualmente vivem na informalidade, cerca de 40 milhões, para a formalidade. Ele reforçou que a reforma vai contribuir para criação de dois milhões de postos de trabalho em dois anos. Essa estimativa considera apenas o fato de o governo estar dando maior segurança jurídica aos contratos de trabalho. Sobre qual crescimento econômico é utilizado para projetar o aumento do emprego, Nogueira brincou e disse que quem fala de economia é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Se eu der qualquer palpite, ele vai brigar comigo", contou. Apesar do ministro não admitir, a jornada intermitente pode inflar artificialmente o número de empregos gerados apresentados mensalmente no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pois a contagem de empregos formais consideram vínculos e, com a jornada intermitente, um mesmo trabalhador pode ter vários vínculos. Para o ministro, isso não vai distorcer números do Caged, mesmo com ele deixando claro que não haverá no cadastro especificação da modalidade de contrato do trabalhador. Assim como nas divulgações do número de empregos com carteira assinados no país, o ministro manteve o discurso otimista com relação ao mercado de trabalho, mas não quis fazer projeções sobre fechamento do ano. "Os números serão bons considerados os de 2016 e 2015. Ainda é muito cedo para saber se o número fechar o ano no positivo", disse. Ele reforçou, várias vezes durante a entrevista, que o governo vai cumprir o acordo firmado com o Senado. "O Senado encaminhou uma pauta de reivindicação e a pauta de reivindicação será atendida", frisou. "Estamos trabalhando ainda", complementou. A nova lei trabalhista extinguiu a cobrança de contribuição obrigatória pelos sindicatos, o tem gerado pressão das entidades que representam os trabalhadores para criação de um novo imposto sindical para compensar as perdas. Alguns parlamentares ameaçam incluir uma emenda em alguma medida provisória para produzir um novo imposto. O ministro afirmou desconhecer essa movimentação de parlamentares. "Engana-se quem pensa que a organização sindical sobreviveu até aqui só por conta do imposto obrigatório. O imposto sindical obrigatório é coisa do passado", destacou, acrescentando que a organização sindical terá que se bancar com a contribuição voluntária ou através da remuneração de serviços prestados aos associados. Além de enfrentar as resistências à Reforma Trabalhista, o ministro do trabalho foi bombardeado recentemente devido à publicação de uma portaria que flexibiliza o trabalho escravo no país, que acabou suspensa por decisão em caráter liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Sobre o assunto, Nogueira disse que a portaria está sendo aprimorada. "Estamos caminhando para o ponto ideal que é oferecer uma norma que dê objetividade, segurança jurídica e que possamos erradicar o trabalho escravo no Brasil", afirmou.

Últimas Notícias