Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

PIS E COFINS geram crédito sobre Trabalho Temporário

Receita Federal emite posicionamento definitivo sobre a possibilidade de empresas tomadoras de serviços apurarem crédito de PIS/Cofins sobre valores pagos às empresas de Trabalho Temporário.

A Receita Federal manifestou no dia 26 de outubro, por meio da Solução de Divergência COSIT nº. 29/2017, uma posição definitiva sobre a possibilidade de empresas tomadoras de serviços apurarem crédito em relação aos valores pagos às empresas de Trabalho Temporário na sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins. O Sindeprestem e a Fenaserhtt lideraram as ações empreendidas desde 2013, ano em que foi apresentado um estudo técnico dos impactos destas alíquotas no setor de Serviços ao Ministério da Fazenda e Receita Federal.

“Finalmente tivemos o nosso pleito reconhecido. A decisão corrige uma distorção tributária e impacta diretamente no setor de Trabalho Temporário, beneficiado pela geração de créditos para as tomadoras de serviços”, comemora Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt.

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