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Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias - Folha de S. Paulo

O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.

Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.

"O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial", diz Ribeiro. "Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto."

A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.

A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.

Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site Meu INSS, no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado no posto de atendimento só será exigido em casos específicos.

CNIS

Outros procedimentos internos e atendimentos do INSS serão automáticos ainda nos próximos meses.

Em agosto, por exemplo, acertos de vínculos no Cnis (cadastro do INSS) poderão ser feitos pela internet.

Em setembro, será a vez das pensões por morte —antes prometidas para o primeiro semestre. No ano que vem, o INSS pretende utilizar o cadastro biométrico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para permitir a realização da prova de vida nos caixas eletrônicos da rede bancária, entre outros serviços.

AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DIGITAIS 

> A partir de 10 de julho, o INSS passará a fazer análises automáticas de recursos apresentados por segurados que tiveram concessões ou revisões de benefícios negadas 

> A expectativa é que a mudança permita o cumprimento do prazo de 30 dias para que as agências enviem o processo para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência

Entenda a mudança

Como é

> Antes de serem remetidos ao órgão julgador, os recursos  são analisados por funcionários nas agências do INSS

> A triagem identifica diferenças entre os diversos tipos de pedidos dos segurados, facilitando a discussão do direito nas juntas

Como vai ficar

> Quando o sistema identificar que o recurso não depende da análise do processo físico, não haverá participação de funcionários

> Estima-se que até 40% dos pedidos de recursos possam ser verificados automaticamente antes de serem enviados às juntas   

Quais processos podem ter análises automáticas? 

Os recursos analisados pelo INSS podem ser separados em dois grandes grupos: 

Interpretações de regras

O segurado discorda da negativa porque considera que a análise da sua documentação desconsiderou provas que permitiriam a concessão ou revisão, considerando normas internas ou a legislação previdenciária

Análise é manual

Esse tipo de análise continuará exigindo a participação de servidores, pois precisa de consulta ao processo físico e à documentação do segurado

Questionamentos diversos

> Sem embasamento específico em regras ou documentos, o segurado questiona quaisquer aspectos que geraram o indeferimento

> Por exemplo, após ter uma revisão recusada, o beneficiário utiliza o recurso para colocar em dúvida o cálculo inicial da sua renda

Avaliação automática

Quando o questionamento envolver um procedimento corriqueiro, como o cálculo da renda, ele pode ser verificado na hora e enviado automaticamente para julgamento

Concessão pode ser automática 

A análise automática do recurso também poderá gerar a concessão ou revisão imediata, sem a necessidade de julgamento para casos em que o erro do INSS for comprovado na triagem  

Como vai funcionar

> Os requerimentos de recursos automáticos serão realizados pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS

> Também é possível ser atendido na Central 135

Ministério Público 

> Em maio, o Ministério Público em São Paulo recomendou ao INSS que reduza de 204 dias para até 30 dias o intervalo médio de envio dos recursos para a junta

> Ontem, representantes da autarquia apresentaram ao MP o plano de informatização para acelerar o atendimento aos segurados em todo o país 

> O órgão argumentou que já disponibilizou outros serviços à distância, como as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e o salário-maternidade

OUTROS SERVIÇOS

Outros serviços passarão a ser oferecidos sem a necessidade de comparecimento em uma agência da Previdência. Veja o cronograma 

CALENDÁRIO

Agosto: Acerto de vínculos no Cnis (cadastro do INSS) pela internet 

O segurado irá enviar cópias de carteiras profissionais e outros documentos pela internet 

Setembro: Pensão por morte automática 

O direito será identificado em consulta à base de dados dos cartórios  

Novembro: Autocorreção do Cnis   

O cadastro do INSS será integrado a mais bases de dados, possibilitando correções automáticas de falhas 

Fevereiro de 2018: Prova de vida por biometria 

A integração do Cnis com dados biométricos permitirá a prova de vida em caixas eletrônicos, além de outros serviços automáticos  

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