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Governo estuda incluir Cofins na simplificação do PIS - Valor Econômico

A equipe econômica estuda aproveitar a proposta de simplificação do PIS deixada pela equipe do ex-secretário da Receita Jorge Rachid, ampliando o escopo da medida também para a Cofins. A ideia encontra resistências no setor de serviços, que na última sexta-feira esteve reunido com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e também causa preocupações no setor industrial, que tenderia a ser mais beneficiado pela mudança na sistemática.

Ao Valor Cintra confirmou que a ideia está em discussão e é uma das metas para os cem primeiros dias de governo é finalizar uma proposta de simplificação do PIS e da Cofins. Ele disse que o texto de reforma do PIS elaborado na gestão anterior está sendo a base dessa discussão, mas a ideia é já deixar pronta uma versão que inclui a Cofins, que arrecada mais que o PIS.

Segundo Cintra, ainda que a meta seja deixar proposta pronta em até cem dias, a decisão política sobre como e quando encaminhar a medida é outro capítulo. O secretário inclusive retomou uma expressão muito usada pela equipe econômica anterior: de que a reforma tributária é um processo, indicando um caminho mais gradualista de simplificação e melhoria do sistema de impostos e contribuições. Ainda assim, o secretário disse que a ideia de fazer uma reforma tributária ampla continua valendo.

A eventual mudança na legislação do PIS/Cofins tem como objetivo simplificar a sistemática de aproveitamento de créditos tributários gerados nas etapas anteriores das cadeias produtivas. Ao melhorar a legislação, busca-se reduzir o litígio entre as empresas e o Fisco e tornar mais racional o sistema, que hoje é repleto de exceções e acaba onerando ainda mais as companhias.

A grande inquietação, contudo, é com a calibragem desse novo PIS/Cofins, para que o sistema seja capaz de manter o mesmo nível de arrecadação. O setor de serviços, mesmo antes de ver a proposta, já tem se colocado contra porque considera muito difícil que as novas alíquotas não acabem aumentando a carga tributária das empresas do setor, que por não terem insumos de cadeia produtiva, como na indústria, não devem ter créditos tributários a abater.

O consultor Emerson Casali, que assessora entidades do setor de serviços, comenta que as entidades já estão se movimentando, como fizeram no governo Michel Temer, para mostrar que não seria uma boa ideia mexer na legislação do PIS/Cofins. Ele disse que na sexta-feira o setor já alertou ao secretário sobre os riscos de essa medida levar a aumento de carga tributária.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, afirmou que há "três pés atrás" com mudanças na legislação desses dois tributos porque o histórico tem sido de elevação de carga tributária. "Para o setor, essa simplificação não é bom negócio, pois significa aumento de imposto", disse o representante do setor.

Na indústria, que tende a ser mais beneficiada pela reforma devido à generalização do aproveitamento de créditos das etapas anteriores das cadeias produtivas, também há certa preocupação com o que pode sair de reforma. Segundo o presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, a preocupação é com a calibragem da alíquota, na qual há risco de elevação de carga tributária. Para ele, o melhor mesmo é partir para uma reforma tributária mais ampla, migrando para um sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que simplifique de forma geral o sistema sem elevação do peso dos tributos sobre as empresas.

Além da reforma do PIS/Cofins, Cintra já havia adiantado ao Valor que trabalha para fechar nesses primeiros cem dias de governo um projeto de desoneração da folha de pagamentos, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários por um tributo sobre faturamento das empresas ou sobre pagamentos (fluxo de caixa), que seria semelhante à antiga CPMF. Uma terceira alternativa nesse caso seria incorporar a contribuição previdenciária no IVA a ser criado na reforma tributária mais ampla, ainda em fase inicial de gestação na equipe econômica.

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