Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

Reforma divide governo; Guedes quer poupar R$ 1 tri - O Estado de S. Paulo

A proposta de reforma da Previdência finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está provocando divergências entre as alas política e econômica do governo, o que pode atrasar a definição do texto, que ainda será levado a Jair Bolsonaro. A mesma idade mínima (65 anos) para homens e mulheres e o pagamento de benefício abaixo do salário mínimo para idosos são os pontos mais polêmicos, mas também não há consenso em relação à duração da transição para quem já está no mercado de trabalho e às regras mais duras para a Previdência rural, entre outros itens.

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura) criticaram a proposta e defenderam mudanças mais “suaves”. Guedes, no entanto, insiste que a economia com a reforma tem de ser de “no mínimo” R$ 1 trilhão em até 15 anos para equilibrar as contas – o rombo previsto para este ano é de R$ 305,5 bilhões. “O importante é ter potência fiscal para resolver o problema”, disse.

A revelação pelo ‘Estadão/Broadcast’ da minuta da proposta de reforma da Previdência da equipe econômica escancarou divergências dentro do governo e entre deputados e senadores sobre os principais pontos do texto. A fixação de uma mesma idade mínima (65 anos) para homens e mulheres e a possibilidade de pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo para idosos são os principais focos de impasse.

Apesar das discordâncias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a reforma que o governo Jair Bolsonaro vai enviar provocará uma economia de “no mínimo” R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos. O número seria o necessário para equilibrar as contas da Previdência, cujo rombo deve atingir este ano R$ 305,5 bilhões (levando-se em conta o INSS e os regimes dos servidores públicos e militares). “O importante é ter potência fiscal para resolver o problema”, disse Guedes. Segundo o ministro, a ideia é entregar a proposta a Bolsonaro quando ele sair do hospital. “O presidente olha e diz: isso aqui sim, isso aqui não. Ele tem o cálculo político dele. Estamos calibrando”, disse.

Os outros pontos que provocam divergência na proposta são a duração da transição para quem hoje já está no mercado de trabalho, a exigência de 40 anos de contribuição para se obter 100% do benefício e as regras mais duras para aposentadoria rural. Todos esses debates internos podem atrasar a definição do texto final. A recuperação mais lenta do presidente Bolsonaro após a cirurgia também acendeu a luz amarela e fontes do governo já admitem que a situação deve “retardar um pouco” o texto final.

Pelo menos três importantes integrantes do governo, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura) e o vice-presidente, Hamilton Mourão, fizeram ressalvas à proposta de Guedes. Mourão primeiro disse ser contrário à fixação da mesma idade para homens e mulheres. À noite, porém, voltou atrás e afirmou que, após explicação de Guedes na reunião ministerial de ontem, ficaria em “cima do muro”. Onyx, por sua vez, disse que o texto é apenas um “ensaio”, e não o “jogo final”.

A equipe da Casa Civil defende uma proposta muito mais “suave”. A ministra da Agricultura se posicionou contrária à fixação de uma idade mínima igual para homens e mulheres, sobretudo no campo (nesse caso, 60 anos). Do lado do apoio à fixação da mesma idade só ficou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu ontem com Guedes.

Segundo fontes, Guedes está preocupado com o risco de a proposta ser “desidratada” antes mesmo de chegar ao Congresso. Por isso, deu o recado de que o piso da reforma terá de ser “no mínimo” de R$ 1 trilhão. Com essa sinalização, Guedes indica que, para retirar os pontos mais polêmicos, outros itens terão de ser apertados.

Últimas Notícias